Análise da estrutura da saúde ambiental nos órgãos licenciadores ambientais das três esferas governamentais atuantes em Florianópolis

Abstract

Na área Ambiental, muitas atividades que são ou deveriam ser realizadas com eficácia não têm seu papel bem definido, tampouco possuem uma clara normatização de suas atribuições e do alcance de sua jurisdição. Uma dessas atividades inerentes à Saúde Pública é o setor de Saúde Ambiental, que tem entre suas atribuições cuidar das formas de vida, das substâncias e das condições em torno do ser humano, que podem influenciar sua saúde e o seu bem-estar. No entanto, esse setor não tem correspondido ao que se espera dele na aplicação efetiva de suas atribuições. Seu desempenho vem sendo comprometido, não pelo desconhecimento de técnicas ou de políticas públicas eficientes, mas por ser um ramo de atuação que ainda não possui clara definição se faz parte da estrutura da Saúde ou da estrutura do Meio Ambiente, de quem deve realizar suas atividades ou de quais profissionais deveriam compor seu quadro de funcionários. Este trabalho objetiva esclarecer estas questões e realizar um levantamento da atual situação da Saúde Ambiental nas esferas governamentais (federal estadual e municipal). Pretende-se conhecer a legislação pertinente, bem como obter informações relevantes através de profissionais atuantes neste setor, que contribuam para a realização deste diagnóstico. Este estudo poderá ter como consequência a disseminação dos resultados obtidos com vistas a uma aproximação da população com esta área pouco conhecida, mas não menos importante, de atuação do poder público.