Direito do consumidor, vulnerabilidade e contratos eletrônicos: o internauta como novo produto perante as redes sociais

Abstract

O presente trabalho busca responder se as relações advindas da internet, especificamente entre o internauta e as redes sociais estão protegidas. Nesta relação, caracteriza-se os seus elementos, como o contrato eletrônico, a fim de que este seja aplicado sob a égide Código de Defesa do Consumidor. Haviam dois objetivos a serem alcançados. O primeiro atinge a caracterização da vulnerabilidade do indivíduo na relação de consumo perante as redes sociais e a legislação que o protege, especialmente os seus dados. Por sua vez, o segundo objetivo busca analisar a condição de produto do internauta, a fim de configurar sua vulnerabilidade e resguardar seu direito à privacidade sob a ótica da legislação do Marco Civil. Primeiramente, a fim de configurar a relação de consumo, o internauta é inserido como consumidor, e a rede social como fornecedora. Além disso, há a construção de um novo paradigma ao tempo em que o internauta vira produto para a plataforma virtual de relacionamentos. Esta situação é estabelecida para monetizara rede social, uma vez que não há cobrança para o usuário criar seu perfil dentro da rede e tampouco para utilizar seus recursos. Por isso, evidencia-se a vulnerabilidade do internauta, caracterizado como consumidor, inserido nas redes sociais. Ademais, recentemente, foi sancionado no País o Marco Civil, cuja redação vai ao encontro da proteção dos dados do internauta, fazendo valer os princípios constitucionais da privacidade, por exemplo, o que também será abordado.