A EVOLUÇÃO DO REGIME INTERNACIONAL DE ALIMENTOS ORGÂNICOS: O movimento orgânico, seus princípios, normas e procedimentos

Abstract

O mercado internacional de alimentos orgânicos possui, atualmente, um volume de transações que gira em torno de US$60 bilhões de dólares ao ano. Este mercado caracteriza-se pela existência de diversas normas e esquemas de acreditação, em nível nacional, regional e internacional. De forma rápida, ocorre uma evolução do cenário produtivo e comercial de alimentos orgânicos, que partiu de pequenas associações de produtores discutindo conceitos, técnicas e regras associados a princípios de sustentabilidade. O aumento do consumo destes produtos, impulsionado pelo interesse dos consumidores, atrai a atenção de autoridades governamentais, que começam a regular os mercados nacionais, focando a discussão na garantia ao consumidor relativamente à procedência destes produtos. Posteriormente, orgãos da sociedade civil internacional e Organizações Intergovernamentais incluem a noção de que o comércio de alimentos orgânicos produzidos em países subdesenvolvidos constitui uma oportunidade para trazer melhores condições sócio-econômicas aos produtores destes países. Para perseguir este ideal, forma-se uma plataforma de cooperação internacional que propõe soluções de harmonização e equivalência das normas, visando a facilitar o fluxo de produtos e o acesso aos mercados O objetivo deste estudo é observar como se desenrolou o complexo processo de evolução deste sistema, que abrange normas, regras, princípios e procedimentos de tomada de decisão, e atualmente constitui o Regime Internacional de produção e comércio de alimentos orgânicos