O Marco Legal, viabilização econômica e operacionalização financeira dos cursos de graduação em instituições federais de ensino superior vinculadas a Universidade Aberta do Brasil

Abstract

Esta investigação propõe uma descrição da situação do Ensino Superior modalidade à distância, público e gratuito, caracterizando seus aspectos fundacionais e operacionais com foco no marco legal e econômico de viabilização dos cursos de graduação nas universidades federais com vínculo ao Sistema Universidade Aberta do Brasil. A importância desta investigação advém do vulto que a educação tem junto à sociedade enquanto pressuposto básico para que um país se desenvolva com amplas oportunidades de crescimento intelectual, cultural e econômico de seus cidadãos. Enquanto política pública, o MEC percebe na EaD possibilidades mais efetivas de universalização da educação podendo chegar aos locais mais afastados dos grandes centros urbanos e adentrando ao interior mais remoto do país a um custo razoavelmente equacionado por meio das TICs e aproveitando a estrutura das prefeituras envolvidas no processo. O objetivo geral deste estudo compreende justamente a caracterização da educação a distância de acordo com as diretrizes do Sistema UAB com atenção ao seu marco regulatório e econômico. Para análise do conteúdo documental selecionado com fins de desenvolvimento da investigação, foi empregada de forma auxiliar, a metodologia estabelecida por Laurence Bardin no intuito de se obter elementos essenciais ao empreendimento dos trabalhos. Como resultado da análise documental e reflexão sobre a temática observou-se que, para um eficaz funcionamento da educação a distância nas universidades públicas é imprescindível um aporte de investimentos governamentais significativo, não apenas na aquisição de materiais, equipamentos e estrutura tecnológica à cargo das prefeituras nos polos presenciais, mas igualmente, na revisão do modelo de gestão e na recomposição, qualificação e reciclagem do corpo docente