A figura do "carona" na ata de registro de preços: consagração do princípio da eficiência na administração pública

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar a adesão à Ata de Registro de Preços, vulgarmente denominada “carona”. O método utilizado, dedutivo, consistiu no exame de autores que se dedicaram ao tema, bem como da análise da jurisprudência de alguns tribunais, especialmente do Tribunal de Contas da União. Inicialmente, tratou-se de apresentar algumas noções gerais sobre o Sistema de Registro de Preços, em especial quanto a suas vantagens e desvantagens. Em seguida, foram trazidas algumas noções sobre a Ata de Registro de Preços, como seu conteúdo, formalização, prazo de validade, alteração e cancelamento. Passou-se à abordagem, então, da figura do “carona” na Ata de Registro de Preços, cuidando-se de analisar o “carona” frente aos princípios de Direito Administrativo.