Feminicídio e o Projeto de Lei n. 292/2013 do Senado Federal

Abstract

O presente trabalho trata do feminicídio e do projeto de lei no 292/2013, de autoria do Senado Federal, que pretende tipificar a figura do feminicídio, enquadrando-o como homicídio qualificado. Para tanto, primeiro analisa-se o crescente fenômeno da violência de gênero, da qual a mulher é majoritariamente vítima, e como a histórica inferiorização da mulher e sua constante subordinação à figura masculina contribuiu para perpetuar essa situação. Em seguida, o crime de feminicídio é abordado com mais profundidade, partindo-se do ponto de vista de diversas feministas. Discorre-se, então, sobre os diferentes tipos de feminicídio existentes, e alguns casos marcantes, nacionais e internacionais. Por fim, problematiza-se a necessidade de tipificação dessa forma extrema de agressão, examinando-se a proposta de positivação trazida pelo projeto de lei citado.