A aplicabilidade do Regime Diferenciado de Contratações pela Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

Com a escolha do Brasil como sede para grandes eventos esportivos, surgiu a necessidade de reformular o modo de se conduzirem as contratações públicas com o intuito de garantir a estrutura exigida para a realização com a maior celeridade possível. Nesse ínterim surgiu o Regime Diferenciado de Contratações, o qual causou muita polêmica, por inserir em seu texto instrumentos de constitucionalidade questionável com o fim de atingir maior celeridade e eficácia nos contratos públicos. O Regime Diferenciado de Contratações também teve sua incidência expandida, atendendo melhor aos interesses do Executivo, uma vez que, além de ser aplicado para os grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016, também pode ser utilizado em obras e serviços de engenharia para instituições de ensino. Desse modo, passou a Universidade Federal de Santa Catarina a adotar tal modalidade licitatória em suas contratações, das quais serão objetos de estudo para o presente trabalho, possibilitando melhores conclusões sobre o RDC, em vista aos resultados obtidos, além de uma análise sobre alguns dos mecanismos que poderiam ser melhor aproveitados nos certames, a fim de extrair uma visão mais completa dos resultados possibilitados por essa nova modalidade licitatória.