A aplicabilidade da responsabilidade civil pela perda de uma chance aos casos de inércia de advogados na atuação judicial

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica e a técnica a pesquisa indireta (doutrinária e jurisprudencial). De início, apresentam-se as noções gerais de responsabilidade civil, abordando um breve histórico, seus principais aspectos e pressupostos, além de adentrar em um estudo específico sobre a responsabilidade civil pela perda de uma chance. Também são abarcados os principais aspectos acerca da advocacia e do advogado, além de uma incursão em seus direitos e deveres até chegar aos aspectos inerentes à sua responsabilidade civil. Por fim, analisa-se a aceitação da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance por parte da doutrina e a forma pela qual vem sendo aplicada por parte dos Tribunais Pátrios.