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Abstract:
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Por meio da análise da legislação pertinente e de trabalhos científicos relacionados ao tema, a monografia objetiva verificar se os instrumentos jurídicos atualmente relacionados à segurança nos estádios brasileiros alcançam seu objetivo declarado, qual seja, o de reduzir o número de ocorrências violentas relacionadas ao futebol. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o questionamento sobre a violência relacionada ao futebol não pode ser operado senão mediante uma ampla leitura que contemple não somente os fatores econômico-sociais, como também as distinções relacionadas à prática desportiva e ao ato de torcer. Dentro desse tema, é realizada uma breve análise do contexto inglês para combate da violência ligada ao futebol, em especial com relação aos chamados hooligans, nos anos 1990. Trata-se de momento importante, eis que o modelo de segurança nos estádios criado a partir do denominado Relatório Taylor (Taylor Report) serviu de inspiração para políticas de combate ao problema em todo mundo, inclusive no Brasil. Em relação à realidade encontrada em nosso país, entendeu-se por bem lançar um estudo sobre as origens e o histórico das chamadas torcidas organizadas, porquanto estas são consideradas, pela opinião pública, as principais responsáveis pelos atos de violência que o Brasil tem enfrentado no decorrer dos últimos anos dentro do ambiente futebolístico. Na análise das políticas públicas que visam tratar desse fenômeno, são identificadas três medidas relevantes. A principal delas é o Estatuto do Torcedor, diploma legal que, através dos seus vários artigos que dispõe acerca da segurança nos estádios, traçou as bases da política de controle da violência adotada pelo Poder Público no tratamento dessa questão. A partir desta lei, outras políticas surgiram, entre as quais destacamos o banimento das bebidas alcoólicas dos estádios de futebol e o deslocamento de juizados especiais criminais para os estádios em dia de jogos. Essas são as iniciativas estatais que mais influíram no ambiente esportivo e, em nossa reflexão, não lograram êxito em reduzir a violência nestes espaços, sendo responsáveis ainda por gerar outros efeitos de caráter perverso, entre os quais destacamos a elitização das praças esportivas, confirmada e reproduzida pela valorização da figura do torcedor-consumidor, e a criminalização das torcidas organizadas. Conclui-se que a política de segurança – em especial a criminal – relativa aos estádios de futebol deve ser concebida como integrante de uma ampla política social, aberta à problematização de suas consequências nos variados segmentos de nossa sociedade e, antes de mais nada, comprometida com o torcedor – e não com o consumo. |
