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Abstract:
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Este trabalho monográfico remete, em primeira instância, a teoria e a prática do planejamento, seja no Brasil, ou no mundo, bem como a lesgilação brasileira para a área. Posteriormente, buscam-se evidências da prática do planejamento público local na cidade de Florianópolis, além de fontes de financiamento para projetos de desenvolvimento. Desenvolveu-se uma análise comparativa entre as propostas da Agenda de Desenvolvimento para a Região da Grande Florianópolis, elaborada sob a ótica do planejamento local, e o PPA 2006/2009 de Florianópolis, que figura como recurso de planejamento da cidade. Mostra-se as principais fontes de receita e a forma de distribuição das despesas, indicando as prioridades da administração pública para o período 2006/2009. Ao todo, são previstas despesas na ordem de R$ 2.705.136.298,00, distribuídas em 21 áreas temáticas. A análise comparativa entre a Agenda e o PPA 2006/2009 engloba oito áreas com relação direta com o desenvolvimento, sendo elas: Infra-Estrutura, Agronegócios, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Meio Ambiente, Social, Educação, Saúde e Organização do Lazer. Da mesma forma, procurou-se estabelecer uma análise entre as despesas do PPA 2002/2005 e 2006/2009 da cidade, bem como com o PPA de outros grandes centros, para evidenciar diferentes prioridades entre as administrações. De forma complementar ao estudo, prospectou-se fontes de financiamento para projetos de desenvolvimento, uma vez que administração pública possui significativas restrições orçamentárias. Ao todo, foram analisadas 10 fontes de financiamento, sendo 2 nacionais e outras 8 multilaterais, que somadas possuem aproximadamente US$ 240 bilhões para o financiamento de projetos. Mostra-se, também, as linhas de atuação e condições de financiamento de cada uma delas, bem como as condições de Florianópolis para a captação desses recursos e a experiência da cidade nessa área. Em termos quantitativos, evidenciou-se que o PPA 2006/2009 de Florianópolis contempla aproximadamente 67% das propostas da Agenda de Desenvolvimento para Região da Grande Florianópolis. Porém, em termos qualitativos, o PPA 2006/2009 é falho com relação aos investimentos na área do meio ambiente e saneamento. Da mesma forma, evidenciou-se a baixa participação de financiamentos como fonte de receita do município. |
