Aspectos econômicos de soluções de controvérsias: no caso MERCOSUL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as controvérsias ocorridas entre Brasil e Argentina, principalmente no período de 1999-2003. Para tanto, se faz necessário mencionar o método utilizado de soluções de controvérsias para sanar essas divergências, tanto em âmbito regional como multilateral. As relações pertinentes entre Brasil e Argentina datam principalmente da década de 80, nesse período houve inúmeras negociações entre esses dois países, que resultaram em algumas vezes em impasses comerciais, esses que ocorreram através de restrições comerciais impostas por brasileiros ou argentinos, para que assim conseguissem proteger seu mercado doméstico. Sendo assim, com a evolução dos mercados e o incremento das tecnologias, Brasil e Argentina conseguiram uma maior inserção no mercado internacional, proporcionando a formação de um bloco regional, o Mercado Comum do Sul. Além desses dois participantes, o Mercado Comum do Sul ainda conta com outros membros associados, a saber, Paraguai, Uruguai e mais recentemente Venezuela. Que através de um acordo preferencial formaram um bloco regional em forma de união aduaneira.