A regulação econômica na indústria de energia elétrica: algumas evidências da atuação da ANEEL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo caracterizar a regulação econômica adotada no Brasil para os serviços de infra-estrutura, principalmente no setor de energia elétrica. Em virtude das recentes mudanças, buscou-se comparar a experiência internacional vivida nos Estados Unidos e Reino Unido, com a recente experiência brasileira. Diferente dos Estados Unidos e parecido com a política adotada no Reino Unido, no Brasil alguns serviços de infraestrutura foram privatizados, criando-se as agências reguladoras, com as funções de regular e fiscalizar o comportamento dos novos agentes. Dessa forma, o Estado deixa de lado o seu modelo intervencionista e transfere as agências à função de promover o crescimento econômico através de investimentos privados. Além disso, pretende-se apresentar o caso da ANEEL, ou seja, mostrar as principais modificações e o desempenho do setor elétrico, e verificar a forma atuação de ANEEL. A reestruturação do setor de energia elétrica provocou algumas alterações na estrutura do setor, os segmentos de transmissão e distribuição foram mantidos como monopólio, já que são monopólios naturais, e os segmentos de geração e comercialização agora fazem parte do mercado competitivo, essa alteração teve por objetivo garantir e incentivar a eficiência produtiva. Conclui-se, que em partes, a ANEEL tem contribuído com a melhoria e a qualidade dos serviços de energia elétrica através da regulamentação e fiscalizando de todos os segmentos do setor, multando os diversos agentes quando há descumprimento de regras, e pelo atendimento das reclamações dos consumidores. A analise o desempenho do setor a partir das variáveis: consumo, produção e tarifas de energia elétrica servem de reflexão sobre os desafios encontrados pela ANEEL para alcançar seus objetivos.