A água como valor econômico e o Brasil no mercado de água mineral

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é uma análise geral dos aspectos econômicos, sócio-ambientais e jurídicos envolvidos em torno do fato de a água ter se tornado um valor econômico, legalmente reconhecido, no Brasil, através da Lei Federal N° 9433 de 1997. O uso privado da água pra fins industriais com retorno de altos conteúdos tóxicos e poluentes que extinguem a fauna e a flora ribeirinhas e degradam a qualidade da água, foi considerado por técnicos e juristas como devendo ser limitado por lei. Por outro lado, dentro da mesma temática dos recursos hídricos, o Brasil destaca-se na produção de água mineral, no estudo de caso verifica-se a posição e as potencialidades do Brasil no Mercado Mundial de Água Mineral, bem como, alguns dados sobre as dimensões desse mercado. Além da análise descritiva e qualitativa foram elaborados tabela, gráficos e quadros para a descrição quantitativa de certas dimensões do mercado mundial de água.