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Abstract:
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O texto tem início com uma observação de que o novo regulamento será executado religiosamente pelo governo, “que fará também que o cumpram todos os funcionários incumbidos deste dever.” Assim, não reproduz disposições inexequíveis, incluídas nesse caso estão a estatística escolar e o ensino obrigatório, “que não são reproduzidas porque o governo não se julga aparelhado para executá-las”. Convoca a inciativa privada para ajudar o estado “na luta contra a ignorância”. Prevê prêmio ao professor que apresentar aluno preparado no curso primário, de acordo com o programa oficial. “O regulamento estabelece a preferência da professora para o ensino primário – é o meio de abrir à mulher mineira uma carreira digna e proporcionar-lhe ensejo de ser útil à Pátria”. (p.6) A professora se sujeita aos reduzidos vencimentos com os quais o estado pode remunerar seu professorado. O regulamento cria na capital uma escola normal destinada exclusivamente às mulheres, “o ensino normal terá um caráter eminentemente pr[ático e com este intuito os alunnos desde o início do curso são obrigados a exercer, em hora para isso determinada, a prática do ensino nas escolas primárias, sob a direcção dos próprios professores.” (p.7) “Atendendo à importância da educação esthetica, o ensino da música e do desenho será dado com todo o esmero durante todo o curso normal.” (p.7) ... “o ensino de trabalhos manuaes será ministrado em curso anexo aos grupos escolares, com o intuito de fazer de cada alunno um cidadão útil a si e á sociedade.” (p.7) “A inspeção, que é a alma do ensino, será realizada....” (p.8) O artigo 2º do Capítulo I que trata do ensino em geral traz: “o ensino deverá seguir com rigor o methodo intuitivo e prático e terá por base o systema simultâneo.” (p.11) O artigo 28 dispõem que logo que possível serão oferecidas aulas profissionais, sob a denominação de aulas anexas. Nessas aulas, adequadas à cada idade os alunos executariam trabalhos práticos nos ofícios de hortelão, arborienXXX e jardineiro; enquanto que as alunas executariam trabalhos de costura. O artigo 29 responsabiliza os professores das cadeiras das cadeiras do grupo por prepararem os alunos no desenho linear e a mão livre, e no emprego dos métodos usuais, aritméticos e geométricos. Por esse regulamento o ensino primário compreenderia as matérias do Programa aprovado pelo Decreto 1947 de 30 de setembro de 1906, que contém as instruções. O artigo 146 precisa as matérias de ensino nas escolas normais, distribuídas por cadeiras: 1ª português e francês; 2ª aritmética, geometria e escrituração mercantil; 3ª geografia, história, educação moral e cívica; 4ª noções gerais de física, química, história natural e higiene; 5ª música; 6ª desenho. As cadeiras são detalhadas para esclarecer o artigo 145 que dispõem que nenhum professor das escolas normais poderá reger mais de uma cadeira. “O ensino de música e desenho será feito com particular esmero.” (p. 36) Sobre o desenho, detalha-se que o programa contempla além do desenho linear mais ou menos completo, o desenho a mão livre, fornecendo-se esclarecimentos e regras para o conhecimento e execução do desenho, educando o gosto artístico e despertando o gênio inventivo. Ideias do claro e escuro e das variedades de desenho artístico, fazendo desenhar ao natural sem imitações servis e dando regras sobre o melhor modo de aproveitar e de dispor da luz. Sombras. Efeitos de luz direta e de luz refletida. Perspectiva. Natureza morta e viva. |
