Governança corporativa: uma alternativa para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro

Abstract

O objetivo principal do trabalho consiste em verificar as contribuições da chamada Governança Corporativa para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Para isso parte do pressuposto que a Sociedade Anônima é um local onde predomina o conflito de interesses entre as partes envolvidas nas transações. Os administradores ou acionistas controladores das empresas podem extrair vantagens prejudicando as partes mais frágeis das empresas, que seriam os acionistas em geral perante os primeiros e os minoritários perante os segundos. Para tentar conter este ímpeto é que surge na década de 1980, nos Estados Unidos, os preceitos teóricos da Governança Corporativa. Esta consiste, basicamente, em políticas que ofereçam ao acionista uma informação mais clara do posicionamento estratégico da empresa e das atitudes de seus administradores, de maneira que estes últimos, tenham objetivos que caminhem na mesma direção dos sócios-proprietários. Ela visa, dentre outros motivos, proteger as partes diretamente afetadas pela conduta da empresa. Para isso foram aprimorados os mecanismos de Governança Corporativa dos quais destacam-se: o Conselho de Administração, a estrutura de propriedade e o mercado de aquisição hostil. Existem dois sistemas de Governança Corporativa predominantes no mundo: o anglo-saxão com um viés shareholder e, o presente na Europa continental e Japão que tem um viés stakeholder. No Brasil, onde o mercado de capitais se mostrou, através dos tempos, subdesenvolvido e digno de pouca credibilidade, a Governança Corporativa ganhou muito mais um caráter de proteção legal aos acionistas minoritários. Isto deriva da estrutura de propriedade das empresas de capital aberto nacionais que apresentam, caracteristicamente, a maior parte das ações com direito a voto nas mãos do acionista controlador. Para resolver este embróglio e tentar desenvolver o mercado de capitais nacional é que foram criados os segmentos de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo, divididos em níveis 1 e 2 e Novo Mercado.