A contribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a efetivação do Estado de Direito Ambiental Brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por escopo o estudo da contribuição do Superior Tribunal de Justiça para a efetividade do Estado de Direito Ambiental Brasileiro por meio de seu posicionamento nos julgamentos de demandas ambientais. Com vistas a alcançar este objetivo, inicialmente será conceituada a sociedade de risco e serão informados alguns de seus aspectos mais relevantes, bem como se estudará os conflitos frequentemente vistos nos litígios ambientais, como o embate entre economia e ecologia, além de dilemas éticos ambientais pertencentes à rotina humana: antropocentrismo, especismo e ecocentrismo. Adiante, o meio ambiente será conceituado e seu caráter de direito fundamental explicitado. Também o Estado de Direito Ambiental, ou Ecológico, será definido e serão apresentadas as suas principais características, além de informado o seu posicionamento no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Definido o Estado de Direito Ambiental, serão seus princípios mais relevantes apresentados, para que, mais tarde, seja verificado se tais princípios têm, de fato, norteado a atividade jurisdicional do STJ. Posteriormente, demonstrar-se-á a importância da adoção de um novo posicionamento ou de uma nova racionalidade jurídica no trato de demandas ambientais para a efetivação desse Estado de Direito Ambiental almejado. São trazidos para exame, portanto, alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça de maior importância em torno do tema meio ambiente. O objetivo é demonstrar que a postura do Superior Tribunal de Justiça, na condução de demandas ambientais, tem contribuído para a efetivação do Estado de Direito Ambiental Brasileiro.