Informações sobre as concessões de transmissão de energia elétrica: uma análise das divulgações do ICPC 01

Abstract

Com a publicação da interpretação técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão, as companhias passaram a ser obrigadas a apresentarem informações específicas sobre seus contratos de concessão. Os objetivos deste trabalho são: (i) identificar as informações sobre os contratos de concessão de transmissão de energia elétrica solicitadas na interpretação; (ii) verificar as informações apresentadas pelas companhias sobre estas concessões; e (iii) verificar se as informações apresentadas pelas companhias são adequadas às exigidas pela norma. O procedimento adotado foi a análise das notas explicativas às demonstrativos contábeis do ano de 2010 de quatro companhias que detém concessões de transmissão de energia elétrica: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Companhia Paranaense de Energia - COPEL e Cia. Energética de Minas Gerais. Os principais resultados foram a verificação de diferentes níveis de detalhamento das informações sobre os contratos, sendo que a CTEEP apresentou mais características das suas concessões. As companhias não apresentaram, no período, integralmente os dados sobre seus contratos conforme solicitado na interpretação ICPC01, sendo que os direitos de utilizar os ativos especificados e as obrigações de prestar serviços ou direito de recebê-los não foi apresentado por nenhuma das companhias. Outros dados foram apresentados por apenas algumas empresas.