Procedimentos e adequações ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Abstract

Em 22 de janeiro de 2007, foi instituído por meio do Decreto nº 6.022, o Sistema Público de Escrituração Digital. Com ele, a escrituração passa da forma impressa para a digital, facilitando assim a integração dos dados transmitidos. Inicialmente, apenas uma parcela das empresas foi obrigada a implantar o SPED. O presente estudo tem como objetivo principal mostrar as etapas e dificuldades encontradas no processo de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital. Para atendimento do objetivo, foi realizado um estudo de caso em um supermercado obrigado ao envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com o intuito de identificar quais foram as etapas do processo de implantação, pontos falhos e principais dificuldades encontradas durante o processo. Como procedimento para obtenção dos dados, foi aplicado um questionário contendo 14 questões abertas ao sócio da empresa e ao gerente do setor fiscal e contábil do escritório de contabilidade do supermercado. Com a aplicação do questionário, foi verificado que a empresa não estava preparada para a nova sistemática, evidenciando diversos pontos falhos durante o processo, desde problemas na estrutura física, falta de mão de obra qualificada, desconhecimento da legislação e falhas na gestão da empresa. O estudo em questão permite concluir que para o processo de implantação do SPED é necessário conhecer com antecedência as etapas para a instituição do novo sistema na empresa, evitando problemas na preparação, processamento e envio de dados à Receita Federal do Brasil.