Um estudo comparativo dos custos na realização de audiências judiciais por meio de videoconferência entre o Complexo Prisional de Florianópolis e o Fórum da Capital

Abstract

A promulgação da Lei 11.900/09 trouxe ao Poder Judiciário brasileiro a possibilidade de se interrogar detentos por meio do sistema de videoconferência, com algumas restrições, dentre elas, os detentos considerados de alta periculosidade. O Fórum da Capital (Florianópolis/SC) não dispõe de um sistema de videoconferência para proceder ao interrogatório de detentos. Ante o exposto, formulou-se o tema desta pesquisa que através da Ciência da Contabilidade teve como objetivo verificar o que é mais vantajoso economicamente ao Estado de Santa Catarina, a continuidade em se realizar as audiências judiciais pelos meios tradicionais ou adotar, nos casos em que a lei permitir, o sistema de videoconferência, dando ao gestor público subsídios para tomada de decisão sobre a alternativa mais econômica. Restringindo-se aos detentos alocados no Complexo Prisional de Florianópolis, foi realizado levantamento dos gastos quanto à aquisição, operacionalização e manutenção do referido sistema, bem como os gastos envolvidos no sistema atualmente empregado e os gastos caso o sistema de videoconferência seja implantado. No sistema adotado atualmente para encaminhar presos verificou-se que a maior parte dos gastos esteve em torno da viatura utilizada na condução do detento ao referido fórum, como depreciação, manutenção e combustíveis, e com os salários dos agentes prisionais. Na possibilidade de se adotar a videoconferência levantou-se os gastos quanto a sua operacionalização e manutenção, sendo que 89,54% dos gastos foram com a depreciação do próprio equipamento, verificando os baixos custos de fatores exógenos. O levantamento e análise dos dados permitiram concluir que a adoção do sistema de videoconferência entre o Fórum da Capital e o Complexo Prisional de Florianópolis é a forma mais econômica para realização de audiências judiciais no âmbito do direito penal, sendo que no período de cinco anos a economia é de R$ 55.337,45, além da diminuição dos riscos de se transitar com presos de alta periculosidade.