Serviço Social e Ações Socioeducativas: contribuição no acesso à educação como direito social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema central o Serviço Social desenvolvido em um Programa socioeducativo vinculado a política pública de assistência social em articulação com a política pública de educação, e como objeto de estudo a contribuição da profissão ao mesmo. A temática foi motivada pela inserção no Programa socioeducativo Fazendo Arte por meio da experiência de estágio acadêmico em Serviço Social. Foi tomado como ponto de partida os diversos questionamentos dos profissionais inseridos no Programa quanto à contribuição das ações profissionais exercidas no mesmo. Muitos dos profissionais têm se mostrado desmotivados e desacreditados quanto à mudança nas situações de vulnerabilidade vivenciadas pelas crianças e adolescentes e até mesmo estigmatizando-os como "predestinados" a reproduzir atitudes recorrentes de seu contexto familiar, tais como comportamentos, uso e venda drogas e execução de violências entre outras situações. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, nos moldes exploratórios, fundamentada principalmente na análise bibliográfica/documental, realizada prioritariamente nos cadastros individuais das crianças e dos adolescentes do Programa, e nos registros de atendimentos profissionais especializados no período de 2006 a 2010. A finalidade foi identificar as modalidades de intervenção junto aos usuários, em especial em relação ao Serviço Social. A análise realizada foi em relação a 130 crianças e adolescentes, os quais se enquadraram nos requisitos da pesquisa. Buscou-se contextualizar historicamente a política social, bem como o processo de instauração da política educacional e a articulação com a política de assistência social. E, finalmente realizou-se a reflexão a respeito da inserção do Serviço Social em espaços socio-ocupacionais com dimensão educacional, voltado principalmente a contribuir para a proteção integral e de modo especial ao direito social à educação às crianças e aos adolescentes. Concluí-se que os atendimentos especializados realizados no Programa, de caráter complementar ao ensino formal, contribuem à proteção social dos usuários. No entanto as ações socioeducativas articuladas à política de assistência social não são universais como está preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a instauração progressiva do ensino integral nas escolas públicas.