A Proteção Social Especial do município de Balneário Camboriú/SC: desafios na materialização do SUAS

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral caracterizar o serviço de proteção social especial do município de Balneário Camboriú. Para tanto foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica. O trabalho foi estruturado em três capítulos, sendo que no primeiro capítulo se apresenta um resgate sócio-histórico para entender como se deu a trajetória da política social brasileira. Assim, serão situados os períodos históricos e dentro deles os primeiros sinais da proteção social. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, inaugura-se a Seguridade Social sustentada no tripé da saúde, assistência social e previdência social, onde estes se tornam direitos do cidadão brasileiro. A partir da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS-1993), da Política Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS-2005) a assistência social alcança legitimidade, e a partir daí dá-se a divisão entre proteção social básica e proteção social especial. No segundo capítulo será apresentada a caracterização da política de assistência social no município de Balneário Camboriú, assim como o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social. O terceiro capítulo traz a relação público e privado no contexto das políticas sociais e de modo específico no município de Balneário Camboriú/SC. Para isso serão apresentadas as transformações que ocorreram ao longo do tempo nessa relação. Por fim serão apresentadas as considerações desenvolvidas ao longo de sua elaboração.