Reflexões sobre a política de urbanização do município de Florianópolis

Abstract

Tendo em vista a experiência de estágio curricular obrigatório ocorrido no EMAJ - Escritório Modelo de Assistência Jurídica - assim como a aproximação com uma das maiores demandas advindas da presente instituição, a regularização de terrenos, surgiu a proposta de discutir e promover reflexões a respeito da Política de Urbanização do município de Florianópolis. Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica. O presente trabalho divide-se em duas seções sendo que a primeira apresenta em linhas gerais o processo de urbanização no Brasil, perpassando pela dimensão histórica do desenvolvimento urbano chegando ao período contemporâneo, proporcionando algumas reflexões da Política Urbana a nível Brasil. A segunda seção apresenta um panorama da Política urbana do município de Florianópolis proporcionando reflexões e questionamentos. Conclui-se que inexiste uma Política Urbana efetiva no município e que as ações desenvolvidas até então sobre a temática urbana contribuem consideravelmente para o crescimento da desigualdade social fazendo com que o indivíduo não se torne um sujeito de direitos.