SERVIÇO SOCIAL e o acesso a justiça no EMAJ/UFSC: Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é resultado da experiência de estágio curricular obrigatório na área de Serviço Social no Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina nos semestres de 2010.2 e 2011.1. Tem como intuito provocar uma discussão de como o Serviço Social contribuí para garantir o acesso à justiça através da instituição visto que a mesma possui critérios que muitas vezes acabam por impedir o direito do cidadão à assistência jurídica. A metodologia de trabalho utilizada foi pesquisa documental, em que foram selecionados situações na qual precisou da intervenção do Serviço Social para garantia deste direito constitucional, assim como será possível verificar as dificuldades e possibilidades de atuação destes profissionais e estagiários na efetivação da assistência jurídica chegamos a conclusão que apesar de todos os entraves encontrados pelo Serviço Social na instituição para garantia da assistência jurídica o mesmo tem contribuído na garantia deste direito. Este estudo abordará também como o acesso a justiça formulou-se no contexto internacional, no Brasil e em Santa Catarina, pois é este o estado no qual o EMAJ/UFSC pertence e o mesmo é o único que ainda não possui uma Defensoria Pública e a assistência jurídica é prestada pela Defensoria Dativa e pelos Escritórios Modelos das Universidades.