Instrumentos econômicos para política ambiental: o caso do ICMS ecológico em Mato Grosso

Abstract

Dentro da teoria econômica, diferentes abordagens buscaram contextualizar a questão ambiental, buscaram balizar a relação do homem com o meio ambiente. Surge no contexto a política ambiental, que é definida como sendo o conjunto de medidas traçadas com o objetivo final a proteção e manutenção de um meio ambiente saudável. Utilizando como marco teórico os instrumentos de política ambiental, este trabalho tem como objetivo analisar o instrumento conhecido como "ICMS Ecológico", analisando sua implantação no estado de Mato Grosso. Inserindo um critério ambiental, a lei do ICMS Ecológico busca compensar os municípios que possuem em seus territórios unidades de conservação e terras indígenas. Trata-se apenas de uma diferente repartição dos tributos e não a criação de um novo imposto. Analisando as experiências de diferentes estados da união e comparando com a implantação de Mato Grosso, nota-se que o estado ainda utiliza apenas uma porcentagem da verdadeira capacidade que este instrumento tem a oferecer. O instrumento é utilizado apenas com um caráter compensador, uma vez que não existem critérios qualitativos que insiram o caráter incentivador de manutenção da qualidade da unidade de conservação. Outro ponto que também pode ser abordado é o caso do ICMS Ecológico evoluir para um instrumento no qual esteja presente também critérios relacionados à melhoria da qualidade de vida e educação ambiental, evoluindo assim para um "ICMS SOCIOAMBIENTAL", inserindo ao instrumento o conceito de desenvolvimento sustentável.