Arrendamento mercantil financeiro: conceitos e reflexos contábeis, considerando as alterações promovidas pela convergência das normas brasileiras para os padrões internacionais

Abstract

Este trabalho considera a alteração trazida pela Lei nº 11.638 de 2007, em seu artigo 179 sobre o conceito de Ativo Imobilizado , que o altera, incluindo em seu conceito os bens decorrentes de operações que transfiram à empresa os benefícios, riscos e controle desses bens. Isso inclui as operações de arrendamento mercantil financeiro; logo, a partir dessa mudança, as arrendatárias passariam a contabilizar as operações em seu Ativo Imobilizado. As operações de arrendamento mercantil já eram tratadas assim na maioria dos outros países. Essa é a ideia defendida por dois grandes organismos de contabilidade mundial, o International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) concorda com essa ideia, mas, sem força de regulamentação, limitou-se a emitir uma Resolução (CFC 1.141/08) sobre o assunto. Essa Resolução, porém, vai contra a legislação fiscal, na qual se tem o tratamento do leasing financeiro como aluguel e seu devido registro no Ativo Imobilizado da arrendadora. Esse conflito entre a Resolução emitida pelo CFC e a legislação tributária gera grande polêmica entre os profissionais de contabilidade. Este trabalho tem como objetivo esclarecer as características das duas formas de contabilização, porém com o reconhecimento da necessidade de mudança destas, passando pelo processo de convergência das normas brasileiras para as normas de contabilidade internacional, e verificar quais mudanças que a convergência trouxe no aspecto conceitual e prático para as empresas arrendatárias.