Apuração dos haveres de sócio: análise dos ajustes contábeis relevantes no caso da empresa "Y"

Abstract

Este estudo busca evidenciar os ajustes contábeis relevantes em um processo judicial de apuração dos haveres de sócio que é excluído da sociedade. O estudo de caso foi aplicado em uma empresa constituída por quotas de responsabilidade limitada, a sua atividade econômica é de representação comercial de produtos para confecção de calçados localizada no município de São João Batista-SC. O processo judicial de apuração dos haveres de sócio verifica o valor da participação societária sob alguns critérios de ajuste. Os magistrados, em seus pronunciamentos têm adotado o balanço de determinação como instrumento técnico contábil que evidencia a situação líquida da empresa com as devidas correções dos valores de todos os bens, tangíveis, intangíveis e obrigações da empresa, contabilizados ou não. No caso proposto, foram adotadas duas abordagens avaliatórias para correção desses valores, a dos ativos através dos métodos patrimonial e do mercado e a abordagem da renda através do método do fluxo de caixa descontado. Outros ajustes também foram necessários para corrigir os valores contabilizados como, a correção monetária dos demonstrativos contábeis por motivo da desvalorização da moeda, a depreciação por não configurar saída real de caixa para a empresa, a necessidade ou não de capital de giro líquido, necessidade de reposição do imobilizado, entre outros. Com esses ajustes foi possível evidenciar o valor econômico da empresa que correspondeu a R$ 240.394,98, desse valor R$ 197.497,15 correspondem ao goodwill um bem intangível não contabilizado pela mesma. Um valor expressivo, visto que, corresponde a quatro vezes o valor dos ativos ajustados da empresa sendo, portanto, determinante para a apuração dos créditos do sócio excluído que correspondeu a R$ 11.742,61.