Folha de pagamento: impacto financeiro dos gastos com empregados gerados pela política de expansão de uma empresa

Abstract

A história do trabalho no Brasil começou com a escravidão. As primeiras leis de proteção e concessão de benefícios para os trabalhadores só começaram a surgir no século XX, culminando com a elaboração da CLT em 1943. A partir desse momento, vários dispositivos legais foram sendo criados (ex; súmulas, instruções normativas, normas reguladoras) para regular a questão, o que tornou a legislação trabalhista complexa. A economia brasileira atualmente está fortemente ligada às ME's e EPP's, pois juntas produzem 20% do PIB do país. As empresas de menor porte geralmente se caracterizam por possuírem dificuldade para a consolidação ou expansão no mercado, uma vez que desfrutam de menos recursos e de uma infraestrutura reduzida, e ainda algumas contam com gestores pouco capacitados ou com a inexistência de profissionais que auxiliam a administração no processo de planejamento. Problemas estes, que acabam penalizando área de recursos humanos, com a carência de uma política de incentivo salarial (motivação) ou com um número inadequado de empregados. Diante do exposto o presente trabalho se propõe inicialmente a compor uma fonte de pesquisa para os aspectos teóricos do direito do trabalho (auxiliar o entendimento da legislação), porém o foco é mensurar qual seria o impacto financeiro das folhas de pagamento (salário e encargos) para uma empresa, na hipótese da contração de novos empregados e da promoção de um incentivo salarial. Essa análise se deu por meio de um estudo de caso em uma empresa de comercio varejista de Florianópolis. Conclui-se ao final da pesquisa que de fato a legislação trabalhista é complexa e que são altos os encargos patronais incidentes sobre o salário, o que dificulta principalmente as entidades com menos recursos, no processo de tomada de decisão relativa à administração de pessoal. Quanto à adoção das medidas de expansão proposta pela empresa estudada, conclui-se que existe viabilidade (lucro) para a implantação.