Avaliação dos procedimentos de controle aplicados nas licitações de uma fundação de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

As fundações de apoio às universidades têm papel essencial no desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Por administrar recursos de projetos destinados a estas finalidades, elas precisam se adequar às exigências dos órgãos financiadores, de controle e às legislações vigentes. Uma destas exigências é a obrigatoriedade de contratação por meio de licitação. Para garantir o enquadramento pleno ao que determinam as legislações que versão sobre o tema licitação, a fundação precisa possuir procedimentos de controle adequados. Por isso, este trabalho pretende verificar e avaliar a adequação dos procedimentos de controle aplicados nos processos licitatórios de uma fundação de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina. Deste modo, esta pesquisa é classificada como um estudo de caso com foco na observação e análise dos procedimentos de controle de licitação. Trata-se também, de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa dos dados obtidos empregando-se a análise bibliográfica e documental. Para que o objetivo principal fosse atingido, delinearam-se as seguintes etapas: Pesquisa da bibliografia a ser utilizada, aplicação da lista de verificação para identificação dos procedimentos utilizados, identificação e análise dos problemas e por último as sugestões para melhoria. A fundamentação teórica discorre sobre os temas centrais do trabalho, sendo estes, licitação, procedimentos do pregão eletrônico, fundações de apoio às universidades federais e controle da administração. Constatou-se que, apesar de a fundação estudada não dispor de um processo formal de controle dos procedimentos licitatórios, apresentou poucos pontos em não conformidade com as leis. No entanto, estes pontos necessitam de atenção especial, pois podem gerar consequências negativas para a entidade. Por isso, ao final do trabalho, foram feitas algumas sugestões para o aprimoramento de tais questões.