A Atuação dos profissionais de serviço social em processos de regularização fundiária: a experiência em curso no projeto do Maciço do Morro da Cruz

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A Atuação dos profissionais de serviço social em processos de regularização fundiária: a experiência em curso no projeto do Maciço do Morro da Cruz

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Título: A Atuação dos profissionais de serviço social em processos de regularização fundiária: a experiência em curso no projeto do Maciço do Morro da Cruz
Autor: Vígolo, Tamires Cristina
Resumo: As desigualdades sociais peculiares da sociedade capitalista somadas à trajetória histórica brasileira marcada pela elevada concentração de terras incidem diretamente no espaço urbano. Presencia-se atualmente um contexto de enorme distanciamento entre a cidade legal e a cidade real. Praticamente todas as cidades de médio e grande porte do país possuem algumas áreas urbanizadas e formais e outras que não dispõem de infraestrutura urbana e não aparecem nos mapas oficiais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a posterior aprovação do Estatuto da Cidade, resultantes das lutas da população organizada, suscitaram novas possibilidades para amenizar a situação caótica das cidades brasileiras. Na década de 2000, marcada pela criação do Ministério das Cidades, forja-se pelos órgãos oficiais uma nova concepção de regularização fundiária, caracterizada por uma dimensão ampliada e articulada com outras ações da política urbana. A participação social também foi instituída como princípio constitutivo da regularização fundiária. Neste contexto os recentes projetos de desenvolvimento urbano apoiados pelo Governo Federal incorporaram essa concepção de regularização fundiária plena. O Projeto do Maciço do Morro da Cruz, que vem sendo desenvolvido desde 2008 pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental de Florianópolis # SMHSA, insere-se nesta lógica. Tendo em vista suas ações integradas e seu caráter participativo, este projeto inclui ações de trabalho social, que vem sendo realizadas por profissionais de Serviço Social. O trabalho social perpassa todas as etapas do projeto, inclusive a regularização fundiária. Neste sentido, o presente trabalho consiste na sistematização do trabalho social realizado na área de regularização fundiária pela equipe de Serviço Social da SMHSA inserida no Projeto do Maciço do Morro da Cruz. É resultado de uma reflexão sobre a atuação profissional no processo de regularização fundiária e seu papel na viabilização da participação social, bem como sobre possibilidades de ação para o Serviço Social neste processo, tendo em vista a experiência vivida durante pouco mais de um ano de estágio curricular realizado junto a SMHSA, mais precisamente no projeto supramencionado.
Descrição: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/120873
Data: 2010


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