|
Abstract:
|
O presente trabalho consiste na apresentação do estudo realizado sobre a organização da comunidade Panaia, que resultou na conquista de direitos, pautada na Regularização Fundiária e urbanística e a integração de assentamentos precários, viabilizada através do Programa de Urbanização Regularização e Integração de Assentamentos Precários, executado pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA). A comunidade Panaia começou sua formação com uma família migrante da Serra Catarinense, que chegou à Capital na década de 1960, sem possibilidade de acessar a terra urbana formal, acabando por ocupar um terreno pertencente à União. Dentre as diversas tentativas de retirar as famílias do local, no ano de 2001, os moradores receberam a ordem de despejo, determinando a desocupação da área em dez dias. Diante desse fato, a comunidade se organizou e compôs um movimento social na luta pela terra, objetivando permanecer no local. Tal movimento contou com a participação dos moradores da comunidade, como também com o apoio de diversas pessoas e órgão representativos. Como forma de enfrentamento, a comunidade participou de audiência pública, dentre várias outras formas de manifestação. Como resultado da luta, a União repassou, sob forma de cessão de uso, as terras para Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) para que fosse resolvida a questão habitacional, fundiária e social, através da execução de um Programa Habitacional. Diante da luta que os moradores da comunidade Panaia travaram para a permanência na área, pode-se perceber que a comunidade está inserida num campo fértil do processo de participação, os moradores passaram a se perceber como parte do processo de luta, os quais estão inseridos em locus privilegiado na cena habitacional da cidade de Florianópolis, nesta comunidade foi garantido o acesso a terra e o direito à moradia |
