Quantificação e Análise da alteração orçamentária do Estado de Santa Catarina nos períodos de 2003 a 2008

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu normas de finanças públicas para a gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente dos gestores públicos para que previnam riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas e com isso vem à necessidade de informações compreensíveis à sociedade, assim haverá um controle social. Da posse das informações a sociedade pode analisar, fiscalizar e acompanhar os gastos públicos e emitir opiniões políticas das ações, projetos e atividades exercidas pelos governantes. Com isso esse trabalho tem objetivo de demonstrar as alterações orçamentárias que se fazem para corrigir ou adaptar, mediante créditos adicionais, contingenciamentos e adaptações diante do comportamento efetivo das finanças e suas demandas e identificar os montantes dessas de 2003 a 2008 do Estado de Santa Catarina, analisando as despesas por suas categorias econômicas, despesas correntes e de capital. Esse trabalho foi elaborado com dados secundários obtidos no relatório n° 641 da Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina e dos Balanços Gerais do Estado, sendo uma pesquisa monográfica que objetiva conhecer as características quantitativas com fulcro exploratório. Com a coleta de dados na Secretaria do Planejamento realizou-se a aplicação de quocientes e construção de tabelas para obtenção das análises e buscando facilitar a compreensão e interpretação dos dados. Em termos gerais, a análise foi dividida em duas óticas: a análise não transparente, decorrente da característica de estaticidade dos balanços orçamentários que não demonstram as variações no decorrer dos exercícios, e as transparentes que são aquelas observadas diretamente nos balanços orçamentários. Nas análises da alteração não transparente obteve-se as transformações dos orçamentos pelas exclusões das anulações de créditos e pelas e inclusões dos créditos adicionais, constatando-se que essas alterações perfazem valores significativos comparados aos orçamentos aprovados. E pela análise das alterações transparentes obteve-se a constatação que as despesas correntes são praticamente fixas em relação às previstas, embora com as despesas de capital não ocorra o mesmo