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Abstract:
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O presente trabalho aborda a questão do Controle Interno relacionado ao processo licitatório, como um modo de corrigir e diminuir as fraudes e/ou erros praticados durante as aquisições de produtos por parte do setor público. O estudo apresentado é baseado na revisão literária, a partir de livros, sobre Administração Pública, Contabilidade Pública, Controle Interno, Auditoria e licitações e, fundamentalmente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que disciplina os procedimentos licitatórios e na qual se encontram os conceitos, princípios básicos, tipos e modalidades. Utilizou-se na metodologia uma pesquisa exploratória no Controle Interno em uma organização militar (Base Aérea de Florianópolis), relacionado aos atos de licitação, e a partir da análise documental e prática, detalhou-se uma proposta de procedimento de Controle Interno com algumas idéias para o aperfeiçoamento de controle e correção das práticas corruptas e/ou erros, com base em procedimentos de Auditoria, que foi o principal objetivo do trabalho. Além disso, buscou-se demonstrar a presença da contabilidade no desenvolvimento de orçamentos e planilhas de custos durante a fase de planejamento da licitação e também na indicação da dotação orçamentária que suportará a despesa a ser realizada no decorrer do exercício com as compras da instituição pública. A partir de observações a análises feitas e após o alcance do objetivo, observou-se que os procedimentos de Controle Interno nas licitações requerem avaliações e constantes aperfeiçoamentos para o monitoramento da execução do processo licitatório, identificando, dessa forma, em tempo hábil situações que possam comprometer as metas estabelecidas. Portanto, o que pretendeu-se enfatizar, foi a importância das ações de Controle Interno, que buscam assegurar a correta e melhor aplicação dos recursos públicos |
