Análise do Controle Interno exercido pelos contadores nas Secretarias de Desenvolvimento Regional do Estado de Santa Catarina

Abstract

O controle interno faz parte das atividades normais da Administração Pública e tem como função acompanhar a execução dos atos para verificar se estão de acordo com objetivos e metas propostas. Este trabalho tem por objetivo analisar o controle interno exercido pelos contadores nas Secretarias de Desenvolvimento Regional do Estado de Santa Catarina. Para alcançar o objetivo proposto, primeiramente apresentam-se diversos conceitos sobre assuntos que se relacionam com o tema abordado, além de conceitos sobre o próprio controle interno. Como instrumento de pesquisa elaborou-se um questionário que, por meio eletrônico, foi enviado aos contadores das Secretarias de Desenvolvimento Regional do estado, visando verificar como executam o controle interno e se suas atividades desta natureza estão de acordo com a legislação vigente no Estado. Para isto, este questionário foi dividido em três grupos: o primeiro refere-se à caracterização do respondente; o segundo aborda o controle interno e o terceiro trata do relatório de controle interno. Após a coleta dos dados, procedeu-se a organização e, conseqüentemente, a análise das respostas obtidas. Quanto à caracterização dos respondentes, verificou-se que a maioria deles atua no cargo de contador da Fazenda Estadual há menos de 1 ano. Além disso, a maior parte deles possui algum tipo de especialização. Quanto ao controle interno, constatou-se que vem sendo prejudicado, já que, alguns aspectos legais não estão sendo 100% cumpridos. Contratempos quanto às responsabilidades atribuídas ao cargo de contador e um treinamento inadequado ou insuficiente, podem estar impactando a confiabilidade da informação contábil-financeira sob responsabilidade destes profissionais. Quanto ao Relatório de Controle Interno, 56,52% dos respondentes consideram que ele não é capaz de demonstrar a realidade do controle interno na Secretaria de Desenvolvimento Regional em que atua. Assim, talvez haja a necessidade de se aperfeiçoar o Relatório de Controle Interno ou inserir novos relatórios como forma de melhorar a evidenciação do controle interno nas Secretarias de Desenvolvimento Regional ou, ainda, talvez haja a necessidade de maior capacitação destes contadores para que possam melhor utilizar os recursos e informações à sua disposição para desenvolver o Relatório de Controle Interno. Mesmo assim, depois de muitas resistências, Santa Catarina serve de exemplo para Estados que buscam aproximar o Governo de todas as suas regiões e assim colocar o poder de decisão mais próximo do cidadão e facilitar o controle social