Sociedade contemporânea e adolescência em conflito com a lei: uma problematização da criminalização do adolescente

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo problematizar os processos de criminalização do adolescente. Para tanto, aborda as diversas legislações e políticas sociais vigentes no Brasil e busca seus fundamentos nas teorias criminológicas. Leva em consideração o contexto da sociedade contemporânea para finalmente se deter aos processos de criminalização do adolescente pelo sistema de controle social, blematizando a construção social do crime, a seletividade, o etiquetamento e a tigmatização. Caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, cujas fontes de dados correspondem a material bibliográfico e documental, selecionados a partir de critérios e pertinência pré-estabelecidos. O tipo de material levantado compreende livros, teses, dissertações, artigos publicados em periódicos, legislações e estatísticas. O marco teórico que fundamentou a análise provém das teorias da Sociologia Criminal, especialmente a teoria do labelling approach e a Criminologia Crítica. Em termos hipotéticos, afirma-se que o adolescente que comete ato infracional é visto como um criminoso nato, como um desviante, entretanto, a raiz da criminalidade juvenil não está na identificação das causas da mesma ou na busca de quem é o criminoso, mas no processo de identificação da criminalização do adolescente, neste caso designado como criminalizado. Assim sendo, a problematização deixou evidente que o sistema das relações sociais pré-seleciona os adolescentes que serão criminalizados pelo sistema de controle social.