O direito socioassistencial e as condicionalidades do Programa Bolsa Família

Abstract

O principal objetivo desse Trabalho de Conclusão de Curso - TCC é analisar o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF tendo como foco suas condicionalidades exigidas, conhecendo as discussões acerca do tema e indagando sobre sua configuração como direito socioassistencial. Nesse propósito o estudo em tela buscou compreender a trajetória histórica da política de proteção social na América Latina, a fim de responder tal reflexo no Brasil. Contextualizamos o campo da política pública de assistência social, de maneira a problematizamos as políticas sociais numa dimensão de totalidade, tomando a perspectiva da luta de classes pelo excedente econômico como eixo de análise. Para compreender tal conjuntura apresentamos a especificidade da dependência no capitalismo latino-americano, onde constatamos que os países da América Latina foram subordinados a economia européia e estadunidense, fato que ocasionou um desenvolvimento desigual, onde a concorrência igualitária entre os países não poderia concretizar-se, tornando a América Latina dependente da economia externa. Assim sendo, concluímos com o presente estudo que o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF é viabilizado de forma contraditória a lógica do direito, qual seja: a política de assistência social como um direito não contributivo, ou incondicional a quem dela necessitar. Sendo a focalização das políticas de proteção social uma estratégia do Estado para manter intacta sua autonomia política. Apresentamos com o presente estudo que se faz necessário e urgente um modelo voltado ao protagonismo popular para que supere a mera aplicação de políticas fragmentadas e paliativas, a fim de rompermos impiedosamente com os imperativos que nos tornam submissos a ordem vigente. O referencial teórico metodológico partiu essencialmente da perspectiva materialista dialética em sintonia com o pensamento crítico das ciências sociais latinoamericanas. Nesse sentido, os principais autores estudados, entre outros não menos importantes, foram: Ruy Mauro Marini, Florestan Fernandes, José Paulo Netto, Marilda Vilela Iamamoto, Ana Elizabete Mota e Beatriz Augusto de Paiva