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Abstract:
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O presente trabalho apresenta como objeto de estudo a reflexão acerca da (ir) relevância atribuída à declaração das crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar. A motivação a esta temática se deu a partir da experiência advinda com os estágios não obrigatório e obrigatório I e II no Serviço PAEFI/Sentinela, mais precisamente junto às equipes de Prevenção, Diagnóstico de Demanda Reprimida e Diagnóstico, na qual foi possível verificar a problemática tratada neste trabalho. Assim, partindo-se das informações obtidas nos três prontuários elencados para a pesquisa, além de suas respectivas ações penais, buscou-se refletir acerca dos relatos de familiares, profissionais e operadores do direito quanto à declaração das crianças vítimas da violência sexual intrafamiliar, aferindo se os mesmos tendem a confiar na veracidade do testemunho infantil. Dessa forma, a pesquisa documental apresentada nesta monografia, de caráter qualitativo, tem por metodologia a técnica denominada análise de conteúdo, uma vez que prima esta por uma definição, exploração e sistematização dos dados, com fins a obter indicadores que serão utilizados e interpretados na análise. No tocante à análise, privilegiou-se a reflexão acerca de três categoriais, quais sejam: os fatores de proteção e não proteção para com as crianças vítimas da modalidade de violência em destaque; a visão do adulto para com a criança; e a relevância apresentada, em âmbito jurídico, à materialidade do delito, representada nesta instância através do exame de corpo de delito. Como resultado deste trabalho, verificamos a necessidade das discussões e capacitações acerca do fenômeno da violência sexual intrafamiliar contra crianças, sobretudo em âmbito judiciário, haja vista que este continua a privilegiar a prova material para atestar a veracidade da violência e responsabilizar o agressor. "Sozinha" a declaração da criança tende a ser desmerecida e desconsiderada, desconsiderando assim toda a experiência violenta de que fez parte, sendo esta com isso, duplamente vitimizada. Verificamos que a complexidade e controvérsia em torno do fenômeno da violência mantêm os equívocos que há muito deveriam ter sido superados. Considerando esta aproximação ao tema, em última instância, pretende-se com este trabalho, contribuir para a visibilidade e importância do debate acerca da relevância à declaração desta parcela significativa e ao mesmo tempo "invisível e muda" da sociedade: as crianças brasileiras |
