A utilização do regime especial de entreposto aduaneiro na importação: um estudo de caso na empresa Sul Imagem Produtos Para Diagnóstico Ltda.

Abstract

O advento da globalização e a abertura das nações ao comércio puseram em evidência a importância da gestão estratégica internacional. As empresas estão imersas em um ambiente de grande competitividade, sendo imprescindível o desenvolvimento de competências únicas, ou ao menos, superiores o suficiente para sobressair-se diante de seus concorrentes. Surge para as empresas a constante necessidade de ofertar a seus clientes, produtos e serviços com níveis crescentes de qualidade e tecnologia agregada. Dado a incipiência ou a produção deficitária nacional em determinados segmentos, uma gama de empresas vislumbra a comercialização de produtos importados como modelo de negócio. A prática da importação torna-se uma ferramenta para aquisição de vantagens competitivas. Entretanto, para implantação deste modelo de negócio é necessário o conhecimento acerca da legislação aduaneira, e principalmente as oportunidades e benesses concedidas ao importador brasileiro. Uma das possibilidades é o entrepostamento aduaneiro, o qual permite a importação e armazenagem em recinto alfandegado, sem a necessidade de recolhimento de impostos ou taxas até o seu uso efetivo, quando então, a mercadoria é nacionalizada. Tal cenário representa para o empresário a possibilidade de diminuir o custo de capital, devido ao pagamento dos impostos ocorrerem próximo do faturamento da mercadoria ao cliente final. O presente estudo objetivou a análise do regime em entreposto aduaneiro da empresa Sul Imagem e exposição das vantagens comparativas adquiridas com sua utilização. Para realização da pesquisa adotou-se o método do estudo de caso. A pesquisa balizou-se em conceitos concernentes ao comércio internacional, e mais especificamente das condicionantes para a realização de uma importação no Brasil. Como resultado da pesquisa foi constatado a viabilidade do regime de entreposto aduaneiro, frente ao regime comum de importação