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Abstract:
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O presente trabalho tem como objeto de estudo o processo de responsabilização do agressor sexual intrafamiliar de crianças a partir de uma análise junto aos casos em acompanhamento no Serviço Sentinela de Florianópolis. A motivação para esta temática se deu a partir da experiência de estágio com a Equipe de Acompanhamento do serviço em questão, especialmente no atendimento às crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Sendo assim, objetiva-se identificar, a partir dos casos em acompanhamento no Serviço Sentinela de Florianópolis, como vêm ocorrendo o processo de responsabilização do agressor sexual intrafamiliar de crianças, assim como os principais fatores que dificultam esse processo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória, utilizando-se metodologicamente de uma pesquisa documental de caráter quantitativo e qualitativo, que procurou caracterizar e qualificar os dados levantados com a pesquisa. Paralelamente fez-se uma pesquisa bibliográfica, que possibilitou uma maior compreensão acerca do fenômeno, assim como uma melhor análise dos dados. Na Seção I deste trabalho apresenta-se o fenômeno da Violência Intrafamiliar contra Crianças e Adolescentes, contemplando algumas discussões a respeito, especialmente às relacionadas ao abuso sexual intrafamiliar contra crianças. A Seção II explana acerca da Política Nacional de Enfretamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, Plano Nacional, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e do Serviço Sentinela de Florianópolis, procurando trazer também algumas considerações sobre a temática da responsabilização do agressor sexual de crianças. Já a Seção III, que se refere à pesquisa, primeiramente foi realizado um levantamento dos casos em acompanhamento no Serviço Sentinela de Florianópolis durante o mês de agosto de 2009, no qual foi possível uma aproximação com os casos relacionados ao abuso sexual intrafamiliar, especialmente contra crianças. Neste âmbito, destacam-se quarenta e seis casos, de onde se levantou o perfil de trinta casos que apresentaram início na equipe de acompanhamento entre os anos de 2005 e 2008. Evidenciou-se, então, diferentes situações do processo de responsabilização do agressor intrafamiliar de crianças e elaborou-se uma amostra de seis casos a serem pesquisados, que foram descritos e analisados. Diante do exposto, vale destacar que, a partir da referida pesquisa documental e bibliográfica, foi possível constatar que há diversos entraves no processo de responsabilização do agressor sexual de crianças, aponta-se, portanto, a necessidade de se voltar à atenção para essa questão, que deve estar atrelada a garantia de políticas públicas |
