Benefício de prestação continuada: direito social restrito, porém necessário

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o Beneficio de Prestação Continuada, como um direito social, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social. A experiência de estágio realizada no setor de Avaliação para Concessão de Benefícios da Gerência de Atenção ao Idoso # GAI, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis durante o período de setembro de 2007 a março de 2009, foi o ponto de partida para a construção do objeto de pesquisa que indaga se o Beneficio de Prestação Continuada pode ser considerado um efetivo direito do idoso no campo da assistência social. Para tanto, optou-se por um estudo de caráter exploratório, bem como pela pesquisa documental-bibliográfica. Os resultados da coleta de dados evidenciou um número muito reduzido de usuários atendidos na GAI e que receberam o beneficio, reforçando a percepção de que os critérios para inclusão no BPC, são altamente excludentes, como revela o perfil dos usuários demandantes do BPC a partir do referido setor da GAI. Conclui-se daí que o BPC estabelece-se como um direito social constitucionalmente garantido e reconhecido, ainda que restrito e insuficiente