Disque 100 - disque denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes: breve análise de uma política pública de proteção social brasileira

Abstract

Esta pesquisa apresenta o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes # Disque 100, que faz parte do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Faz uma análise e descrição do funcionamento desse serviço, os seus encaminhamentos em âmbito nacional e estadual. No âmbito estadual, analisa o perfil dos supostos casos de violência denunciados no ano de 2008 e os encaminhamentos aos órgãos de responsabilização. Para alcançar os objetivos propostos realizou-se uma pesquisa documental, de caráter quali-quantitativo, utilizando-se a análise documental das denúncias encaminhadas para o Centro de Apoio da Infância e Juventude (CAOPIJ/SC), a concepção de diversos autores que tratam do assunto, leis, documentos e resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e sites na Internet de organizações governamentais e não-governamentais. A seção I traz a contextualização do surgimento do Plano Nacional e do Programa de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, suas características e seus objetivos. Na Seção II, encontra-se a descrição do Disque Denúncia, o histórico da criação, a idealização do serviço, os encaminhamentos das denúncias e o funcionamento do serviço no estado de Santa Catarina. Apresenta, ainda, uma breve discussão sobre a categorização dos tipos de violência; síntese das atribuições dos órgãos receptores da denúncia, o perfil dos casos, apontando: a quantidade total de denúncias, o número de denúncias por município, a faixa etária das vitimas, os locais de maior ocorrência das violências, as características dos agressores e a veracidade das denúncias. A discussão sobre os Direitos da Criança e do Adolescente encontra-se na Seção III, em que se elencam alguns artigos do ECA e da Constituição Federal e também se analisa o serviço Disque Denúncia enquanto política pública e sua efetividade frente ao Sistema de Garantia de Direitos