A Intervenção do serviço social na Secretaria de Habilitação do Município de Palhoça - Projeto FNHIS

Abstract

O presente trabalho foi realizado a partir da experiência de estágio curricular obrigatório vivenciada na Prefeitura Municipal de Palhoça, mais especificamente na Secretaria Municipal de Habitação de Palhoça, junto ao Projeto FNHIS. Ressaltando que a questão da moradia pode ser considerada um dos mais graves problemas evidenciados na sociedade brasileira, na qual a profunda desigualdade na distribuição de renda, a especulação imobiliária, o déficit habitacional, entre outros, são alguns exemplos dessa problemática. Assim sendo este trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro apresentaremos a Trajetória da Política Habitacional, bem como as respostas dadas pelo Estado, legitimadas no período de sua formação sócio-econômica e política, além de também abordarmos o Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social - FNHIS. No se gundo capítulo abordaremos sobre os aspectos históricos de ocupação do município de Palhoça. também as considerações relevantes sobre a regularização fundiária do município, sendo apresentado o Projeto FNHIS com a caracterização sócio-econômica dos usuários desta política habitacional. Já no terceiro apresentaremos a pesquisa qualitativa realizada junto aos Assistentes Sociais atuantes no FNHIS, cujo objetivo foi compreender o seu fazer profissional na Secretaria Municipal de Habitação de Palhoça. Por fim, as considerações finais, onde faremos algumas sugestões que se fizeram pertinentes. seguida das referências bibliográficas, anexos e apêndices. Com este trabalho pretendeu-se contribuir também para desvelar uma importante expressão da questão social, objeto de intervenção do Serviço Social, que é o direito a habitação, garantido constitucionalmente, entretanto jamais efetivado à população brasileira, inclusive demonstrando que o constante descaso dos governos brasileiros com a Política Habitacional no Brasil, em relação às demais existentes