Auxílio natalidade em Florianópolis: proteção e direito

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal descrever e analisar a implantação do Auxílio Natalidade em Florianópolis. Benefício esse que integra os chamados Benefícios Eventuais, juntamente com o Auxílio Funeral. Nessa perspectiva, o trabalho é dividido em três seções, que começa por agregar o contexto histórico dos Benefícios Eventuais no Sistema Previdenciário até a Constituição Federal de 1988. Em continuidade, é alicerçado o decorrer histórico da Assistência Social, até sua efetivação como Política Pública. Logo, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são expostos, explorando suas definições e organizações. Também, nessa dinâmica, se conceitua os Benefícios Eventuais, caracterizando principalmente o Auxílio Natalidade. Concluindo, é exposto acerca do Auxílio Natalidade em Florianópolis, exibindo a pesquisa realizada no Programa de Atenção Sócio Assistencial (PASA), Programa responsável pelos Benefícios Eventuais em Florianópolis, cuja gerência se faz pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis (SEMAS)