Adolescentes vítimas de violência atendidos no Serviço Sentinela e que cumprem medidas sócio-educativas: Um debate a ser feito

Abstract

Este estudo monográfico foi realizado no Serviço Sentinela # Equipe de Acompanhamento, no município de Florianópolis SC, no período entre 2007 a 2008 e objetivou investigar porque adolescentes atendidos no Serviço Sentinela, permanecem em situação de risco ou cumprem também medidas sócio-educativas. Esta pesquisa é do tipo quali-quantitativa podendo ser classificada como exploratória e documental. A técnica utilizada para coletar os dados foi indireta através dos 17 prontuários. Durante o período de estágio, acompanhamos os atendimentos junto aos adolescentes freqüentadores do Serviço Sentinela-Equipe de Acompanhamento, o que nos permitiu refletir o quão é importante a infra-estrutura e atenção de profissionais capacitados que devem ser dispensados por parte do Estado, expresso nas políticas públicas de atenção a infância e adolescência. O estudo demonstrou que a violência doméstica e a negligência familiar têm uma influência na situação de vida dos adolescentes, onde um número significativo deles também se encontra em cumprimento de medida sócio-educativa. Os adolescentes inseridos em famílias com histórico de violência, apresentam um histórico pregresso de atendimentos em outros programas assistenciais. Verificou-se que quando os recursos, materiais e estruturas são deficitários, acarreta prejuízos no andamento dos atendimentos, tanto para o profissional como para o próprio usuário. Pela fragmentação no atendimento, essa condição nos parece deixá-lo suscetível a situações que possam levá-lo a riscos e conseqüentemente estar em situação de conflito com a lei. A socialização de informações e as estratégias adequadas a serem elaboradas em conjunto (diferentes programas de atenção) humanizam e concretizam o que propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando se trata de assegurar ao adolescente que pratica ato infracional, um atendimento aos novos moldes da proteção e educação integral. Averiguamos que as conseqüências advindas do histórico da violência doméstica estão intimamente relacionadas com o despreparo, e desamparo das famílias em relação à efetividade das políticas públicas. Uma vez que, estas deveriam estar voltadas à proteção integral dos adolescentes, no sentido de que, o ideal é combater as causas e não apenas diminuir seus efeitos. Esta pesquisa aponta para a necessidade extrema e real da articulação e efetivação das políticas públicas de atenção a população infanto-juvenil vitimas de violência. Pois a concretização desses ideais vem ao encontro com o novo paradigma respaldado no Estatuto da Criança e do Adolescente