Adoção pronta: proteção à criança e ao adolescente ou ilegalidade disfarçada?

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende verificar até que ponto vale a pena deixar a criança/adolescente com o casal guardião em detrimento do cadastro de adotantes e a importância do parecer social nessas situações. O desejo de escrever sobre o tema adoção pronta surgiu com a realização do estágio curricular obrigatório realizado no setor de Serviço Social do Fórum de Palhoça, no qual se verificou que muitas pessoas compareciam ao setor para tirar dúvidas sobre esse tipo de adoção e até mesmo para ajuizar processo de guarda para posterior adoção. Para fazer essa análise, foi realizada pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e ainda, aplicação de questionário com três magistrados, com o Promotor de Justiça da Infância e Juventude e com a Assistente Social da Comarca de Palhoça. Foram abordadas categorias como família, o abandono de crianças e adolescentes, direito à convivência familiar e comunitária, modalidades de colocação em família substituta, enfatizando a adoção, bem como a atuação do profissional de Serviço Social no Poder Judiciário, em especial na Comarca de Palhoça. Verificouse com a pesquisa que a prática de adoção pronta pode ser muito perigosa, trazendo conseqüências a todos os envolvidos no processo, mas principalmente a criança ou adolescente. Ainda não existe um consenso no Judiciário em relação ao tema, uma vez que não existe uma regra posta, sendo que a decisão depende de cada magistrado auxiliado pelo Ministério Público e Assistente Social. Desta forma será abordado nesta pesquisa a temática da adoção pronta, suas peculiaridades e a importância da opinião do/a profissional do Serviço Social através do parecer social