Programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) e programa bolsa família (PBF) de Florianópolis: uma análise da unificação dos benefícios

Abstract

Este trabalho de Conclusão de Curso visa apresentar a unificação de benefícios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Programa Bolsa Família (PBF), no município de Florianópolis, e mostrar a situação das famílias cadastradas no PETI, após essa integração. Na portaria no 666, de 28 de dezembro de 2005, do governo federal, consta que não poderá haver diminuição no valor do benefício com a unificação. Todavia, constatou-se que mesmo sendo a proposta de unificação uma estratégia de otimização do sistema de gestão da política de transferência de renda, trazendo melhorias para o gerenciamento dos benefícios e, até mesmo, proporcionando aumento no valor recebido por algumas famílias, ocorreu que um número significativo de beneficiários foram prejudicados, pois tiveram diminuição no valor recebido. Essa realidade pode ser vista através dos resultados da pesquisa documental da situação das famílias que migraram de beneficio do PETI para o PBF. Demonstrando a importância do processo de gestão da informação e, sobretudo a necessidade de politização desses programas, influindo em uma dinâmica participativa de seu controle social através da articulação com os conselhos de assistência social para que a situação das famílias prejudicadas seja revertida