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Abstract:
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O presente estudo tem como objetivos fundamentais, analisar o direito reprodutivo no atual contexto brasileiro, o Sistema Único de Saúde e os Hospitais Universitários, o estágio curricular como espaço de aprendizagem profissional na política de saúde, as ações de planejamento familiar existentes que garantem os direitos dos usuários do Hospital Universitário bem como, a história do planejamento familiar e os aspectos legais da saúde reprodutiva instaurados no Brasil. Utilizando a pesquisa bibliográfica pertinente e exploratória, por meio das entrevistas levantadas pela acadêmica no Hospital Universitário/UFSC, durante todo o processo de estágio curricular, observa-se que os avanços no campo da saúde reprodutiva oferecem uma nova perspectiva em relação à saúde da mulher. Ao serem abordados temas que envolvem as políticas de planejamento familiar, busca-se discutir o papel que o Estado desempenha, promove, bem como os princípios que regulamentam as ações da saúde pública; os recursos informativos, educacionais, científicos e técnicos; para que o planejamento familiar possa ser exercido livremente, modificando positivamente as práticas atuais. Assim, políticas de saúde eficientes denotam um certo grau de dependência na obtenção da informação que as questões reprodutivas exigem e que geram a implementação da sua disseminação por meio de leis que atendam as necessidades da sociedade. A Primeira Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Teerã em 1968, estabeleceu que os direitos sexuais e reprodutivos fazem parte dos direitos humanos e estes, compreendem o direito de planejar o tamanho da família, o número e o intervalo dos nascimentos dos filhos para homens e mulheres. Porém, o exercício efetivo destes direitos depende de condições sociais, econômicas e culturais adequadas, livre de discriminação, coerção e violência. Alguns programas estabelecidos pelo governo oferecem uma maior visibilidade para a sociedade nas questões da saúde da mulher, remetendo a população à uma dimensão educativa. Em contrapartida, a falta de acesso às informações e aos serviços de saúde, contribui para o desconhecimento das mulheres e dos direitos de cidadania que lhe são garantidos pela própria Constituição Federal |
