O Projeto OAB Cidadã: tensões e possibilidade na construção dos direitos sociais e da cidadania

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como intuito demonstrar as tensões e realizações das relações entre Estado e Sociedade Civil, bem como apresentar o Projeto OAB Cidadã desenvolvido através da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina. A escolha do tema deste trabalho: O Projeto OAB Cidadã: Tensões e Possibilidades na Construção dos Direitos Sociais e da Cidadania, é decorrente da necessidade de demonstrar como as ações de cidadania, atendem um grande percentual da população carente através do oferecimento de serviços gratuitos, embora tratando-se de serviços pontuais, detém uma relevante importância devido a execução, efetivação e garantia aos cidadãos do reconhecimento de seus direitos. Diante disso, se fez necessário descrevermos a trajetória da questão da temática dos direitos e a construção da cidadania, bem como a trajetória e os atendimentos realizados através do Projeto OAB Cidadã