Famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) /Florianópolis-SC: o retrato de uma inclusão perversa

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município de Florianópolis/Santa Catarina em sua efetivação nas expressões da questão social. Em função disto, traça um breve histórico da trajetória da política social no Brasil e sua configuração nos dias atuais. Procura mostrar brevemente aspectos relativos ao trabalho precoce, identificando fatores de influência do fenômeno e possíveis conseqüências, abordando a legislação em vigor no Brasil, que trata da proibição do trabalho precoce. Busca também identificar a atuação das políticas sociais ressaltando os Programas de Transferência de Renda, dando ênfase ao PETI. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, que culminou no Perfil das Famílias da Vila Aparecida inseridos no programa. O objetivo deste trabalho é a possível análise da realidade vivenciada pelas famílias inseridas no PETI e qualificar as políticas sociais em função da possibilidade de emancipação das mesmas, decorrentes desta inclusão. Foi possível concluir, que a política social, é focada na pobreza e caracteriza-se por seu estilo compensatório, residual, focalista e seletivo, não atuando e muito menos promovendo a possível emancipação dos sujeitos