Plano plurianual - PPA 2004-2007: processo de discussão com a sociedade civil

Abstract

O presente trabalho tem corno objeto de estudo a discussão do Plano Plurianual 2004-2007 e, como objetivo, o resgate do processo desencadeado com a sociedade civil brasileira. Para tal resgata a instituição do PPA na realidade brasileira desde a Constituição Imperial de 1824 ate o PPA 2004-2007, os pressupostos e princípios centrais no que se refere às concepções de Estado, sociedade civil, participação e políticas sociais públicas; o processo de discussão com a sociedade civil; a metodologia utilizada pelo governo; as entidades participantes dos Fóruns de Desenvolvimento, Participação e Inclusão, em todos os estados e também no Distrito Federal, os segmentos representados e representatividade por entidade; as principais proposições apresentadas nos Fóruns em relação aos Mega Objetivo I: Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais e Mega Objetivo III: Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia nas cinco regiões do pais, com destaque para as políticas no campo da Seguridade Social, especialmente as de Saúde e de Assistência Social; as avaliações que vêm sendo realizadas por diferentes instituições e intelectuais quanto à finalização do PPA, bem como as dificuldades na incorporação das proposições da sociedade civil, o processo de efetivação prática e os obstáculos presentes na esfera governamental O presente trabalho visa contribuir tanto para o debate teórico na área do Serviço Social no que se refere à ampliação do conhecimento sobre as relações entre Estado e sociedade e as formas de participação na discussão das políticas sociais publicas, quanto para a prática política das diferentes organizações da sociedade civil na avaliação das estratégias adotadas pelo atual governo no que se refere à ampliação dos espaços participativos