Fórum catarinense pelo fim da violência e exploração sexual infanto-juvenil de Florianópolis: possibilidades e limites

Abstract

Com o modelo democrático adotado pelo Brasil, materializado em especial com a Constituição Federal de 1988, ficou determinado uma nova relação entre o Estado e a sociedade. Foi por meio dos movimentos sociais, que esta relação se acentuou ampliando a discussão acerca das condições político-sociais da população brasileira. Dessa articulação abrem-se espaços para uma transformação significativa em relação a crianças e adolescentes, sendo que diversas entidades e instituições passaram a lutar pela garantia de direitos desses sujeitos em desenvolvimento e com necessidades especiais. Nesse processo de extensão da cidadania é legitimado pela lei federal n° 8069/90, instrumentos que possibilitaram a sociedade intervir na gestão pública e exercer um maior controle social, por meio de espaços como os Conselhos de direitos, as associações e os fóruns. Estas instituições prevêem a participação de entidades governamentais e da sociedade civil que assumem um papel importante nesta luta. São colocados como pauta nesses espaços, os direitos básicos (saúde, educação, cultura, lazer) e especiais relativos ao trabalho e a violência e exploração sexual. Desse processo surge em Santa Catarina nos anos de 1990 o Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil - FCVESIJ, lócus privilegiado para proteção integral e a defesa pela inclusão social da infanto-juventude brasileira. A presente pesquisa caracteriza-se como descritiva e qualitativa; foca-se na análise desse movimento de luta pela ampliação da cidadania através dos recursos bibliográficos exploratórios e pela aplicação de questionários aos integrantes do movimento. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos: no primeiro, faz-se uma reflexão teórica dos conceitos sobre a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes; e traça-se o percurso histórico das manifestações da sociedade civil organizada e do Estado para a coibição desse fenômeno tão gritante na sociedade. No segundo capítulo analisa-se o trabalho do FCVESIJ de Florianópolis sua história, sua estrutura, seu funcionamento, suas concepções e suas propostas. Pontua-se sua relevância como um espaço em potencial para asseverar os direitos legitimados à infância e juventude; observa-se também, a questão da participação e o processo desta no interior do movimento para compreendermos sua sustentação e permanência dentro da esfera social do município. Com esta pesquisa, identificou-se a importância da participação da sociedade civil frente a garantia de direitos e as dificuldades enfrentadas hoje pelo FCVESIJ de Florianópolis